MP 595 dos Portos
A MP dos Portos - MP 595 - é uma medida provisória publicada pelo Governo em dezembro do ano passado e estabelece um novo marco de regulação para o setor portuário de transportes e logística. De acordo o Ministério de Transportes, atualmente os portos são responsáveis por 95% do fluxo comercial exterior do Brasil e a nova legislação em debate pretende ampliar a infraestrutura na gestão dos portos com uma maior movimentação de cargas e com o menor custo tarifário para as empresas gerenciadoras.
Na antiga Lei do Portos de 1993 e que ainda esta em vigor, determina que o controle do terminal está para aqueles que paga o maior valor de concessão do serviço ao Governo Federal, porém com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência, ou seja, ganha a licitação a empresa que oferecer a maior movimentação comercial pelo menor preço. Com isso sai ganhando a economia brasileira, que ainda está presa as formas arcaica de logística e exportação.