PEC 438/01 do Trabalho Escravo
Diante críticas
dos Ruralistas e de manifestações de artistas pela aprovação da PEC 438/01 do
Trabalho Escravo, a Câmara dos Deputados votou a matéria que vai nortear novas
diretrizes do trabalho sub-humano. A proposta descreve a penhora, sem
indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem o trabalho escravo. Empresas,
indústrias e fazendas que tenham trabalhadores em situação degradante poderão
ter suas propriedades confiscadas. Ou seja, as terras desapropriadas serão
destinadas a programas de habitação popular e à reforma agrária. Para a
oposição ligada à bancada ruralista, a proposta traz “insegurança jurídica” por
não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações equivalentes
à escravidão.