Novo Código Florestal
Criado em 1965, o Código
Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que
ela é bem de interesse comum a toda a população. Ele estabelece parâmetros e
limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que
deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento,
assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais
relacionados.
Ambientalistas, ruralistas e
cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à
realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por
decreto e medidas provisórias. Uma das urgências citadas pelos três grupos é a
necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e
recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo
avançar nessa questão ambiental.
Dentre as novidades do Novo
Código Florestal estão a área de terra em que será permitido ou proibido o
desmate, ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas, à recomposição das
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a anistia agricultores que podem ficar
isentos de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades
tiverem até quatro módulos fiscais.